Termos e Condições – Cococel

A. Assinatura Eletrônica

- Estes Termos e Condições estão sujeitos à lei federal Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (E-SIGN Act) de 2000, conforme alterada, e fica acordado que constituem um Contrato entre a Cococel e você.

B. Os Termos e Condições Aplicam-se a Todos os Serviços e Vendas

- A prestação dos serviços oferecidos por meio do www.cococel.com (o "site"), do aplicativo móvel da Cococel (o "aplicativo"), ou conforme descrito de outra forma neste documento, está sujeita à aceitação destes Termos e Condições. Ao utilizar nossos serviços e clicar em "Criar Conta" no momento do cadastro, o usuário concorda expressamente em se vincular aos Termos e Condições aplicáveis aos serviços prestados pela Cococel e aos termos de privacidade. Certifique-se de ler estes Termos com atenção antes de acessar os serviços da Cococel ou de se cadastrar como novo usuário (criar uma conta), pois contêm informações importantes sobre os Serviços oferecidos e sobre os Termos e Condições de uso. Estes Termos e Condições podem ser modificados pela Cococel a qualquer momento. É importante que você os revise sempre que processar um pedido. Cada versão é atualizada com a respectiva data de vigência. Assim, os pedidos são regidos pelos Termos e Condições on-line vigentes no momento em que o pedido é realizado. Caso você não concorde com qualquer um dos Termos e Condições mencionados, com suas modificações, ou esteja insatisfeito com sua qualidade, você poderá: a) não criar e/ou não cadastrar sua conta; ou b) rescindir este Contrato e interromper o acesso ao site e ao aplicativo mediante aviso por escrito enviado por e-mail para support@cococel.com.

C. Lei Aplicável, Jurisdição e Foro

- Este contrato e os termos de uso serão regidos exclusivamente pelas leis do estado de Delaware e interpretados em estrita conformidade com elas, sem considerar suas teorias, jurisprudência ou princípios de conflito de leis. Ao cadastrar uma conta, utilizar ou comprar por meio deste site, o usuário concorda em se submeter exclusivamente à jurisdição dos tribunais estaduais e federais de Lewes, Delaware, e renuncia expressamente a todas as defesas contra a jurisdição pessoal desses tribunais.

D. Uso Lícito da Conta, do Site e do Aplicativo

- O usuário/cliente concorda e garante que não utilizará este site ou o aplicativo móvel da Cococel de nenhuma forma que cause, ou possa causar, dano ou prejuízo à disponibilidade ou à acessibilidade do site e de seu aplicativo; nem de qualquer forma ilícita, ilegal, fraudulenta ou lesiva, nem em conexão com qualquer finalidade ou atividade ilícita, ilegal, fraudulenta ou lesiva. O usuário/cliente concorda e garante que não utilizará este site para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) spyware, vírus de computador, cavalo de Troia, worm, keystroke logger, rootkit ou outro software malicioso. O usuário/cliente concorda em não realizar atividades de coleta de dados sistemática ou automatizada (incluindo, sem limitação, scraping, mineração de dados, extração de dados e coleta de dados) neste site ou em relação a ele sem o consentimento prévio por escrito da Cococel — um e-mail não constitui consentimento por escrito. O usuário/cliente não utilizará este site ou aplicativo móvel para transmitir ou enviar comunicações comerciais não solicitadas, nem para quaisquer finalidades relacionadas a marketing sem o consentimento expresso e por escrito da Cococel. O usuário/cliente poderá visualizar e baixar informações e imagens do site apenas para fins de cache, e imprimir páginas do site apenas para uso pessoal. O usuário/cliente concorda em não republicar material deste site (inclusive republicação em outro site); vender, alugar ou sublicenciar material do site; exibir publicamente qualquer material do site; reproduzir, duplicar, copiar ou de outra forma explorar material deste site com finalidade comercial; editar ou modificar de outra forma qualquer material do site; ou redistribuir material deste site (exceto conteúdo especificamente e expressamente disponibilizado para redistribuição). Quando e se o conteúdo for especificamente disponibilizado para redistribuição, ele poderá ser redistribuído apenas dentro da sua organização, e o usuário é integralmente responsável por seu uso ou uso indevido posterior.

E. Estes Termos e Condições Constituem um Contrato Eletrônico

- Todos os serviços ou produtos exibidos, comercializados, oferecidos, avaliados ou de outra forma acessados, publicados ou adquiridos por meio deste site ou deste aplicativo o são sob a responsabilidade do usuário/cliente e mediante contrato em formato eletrônico. A lei federal norte-americana E-SIGN aplica-se a este contrato e a todas as transações realizadas por meio do site da Cococel. Além desta exibição no navegador, a Cococel disponibilizará todos os Termos e Condições em formato eletrônico mediante solicitação expressa. Você pode solicitar o acesso a esses documentos eletrônicos em formato Adobe Acrobat ou em texto padrão. A qualquer momento, você reserva o direito de solicitar e receber esses documentos em papel, mediante pedido ao endereço de e-mail da Cococel.

F. Contas Compartilhadas Proibidas

- O usuário/cliente declara e garante que manterá apenas uma conta atribuível a si mesmo e que não criará nem utilizará contas falsas, contas fantasma ou contas que não correspondam a números de telefone e endereços de e-mail diretamente sob seu controle, e que é o titular autorizado de qualquer cartão de crédito, de débito ou bancário cadastrado em uma conta Cococel. Se você for funcionário de uma empresa ou de outra entidade, ou estiver agindo em nome de uma empresa, a conta deverá indicar a empresa como usuária da conta, com seu nome completo, e você deverá estar autorizado pela empresa a aceitar os Termos e Condições de uso em nome desse empregador, empresa ou entidade. Caso contrário, e conforme estes Termos e Condições, a conta poderá ser suspensa ou encerrada.

G. Conexão via Proxy/VPN

Quando for detectado que um cliente está realizando uma transação usando uma conexão de VPN/Proxy, os serviços adquiridos por ele serão imediatamente anulados.

A. Criação e Cancelamento de Conta:

O que segue é obrigatório e aplica-se a qualquer criação de conta de usuário. Em caso de dúvida, você pode entrar em contato com a Cococel por meio do Atendimento ao Cliente.

i. Configuração do Perfil da Conta

- Para usufruir do serviço da Cococel, o cliente deve criar uma conta ou usar seu perfil do Google/Facebook para isso. Ao criar uma conta, o cliente deve fornecer informações exatas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário de cadastro. O cliente concorda que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e completas. Fornecer informações falsas, inexatas ou enganosas ao criar ou atualizar uma conta na Cococel viola estes Termos e pode resultar no cancelamento imediato da sua conta Cococel. Quaisquer alterações feitas após a criação da conta, como número de telefone ou nome de usuário, devem ser atualizadas no seu Perfil, e você é o único responsável por atualizar essas informações. Todos os dados pessoais, inclusive financeiros ("Dados"), que você nos fornecer como membro serão tratados de acordo com a Declaração de Privacidade. Após o cadastro, o cliente recebe um nome de usuário e uma senha, e é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive pelo uso não autorizado de seu(s) cartão(ões) de crédito. O cliente deve notificar imediatamente a Cococel sobre qualquer uso não autorizado de sua conta pelo endereço: support@cococel.com

ii. Criação de uma Conta

- Com a Cococel, você pode criar uma conta acessando o Site ou o Aplicativo Móvel. Será necessário criar um nome de usuário, que será um endereço de e-mail válido associado à sua conta, e informar uma senha. Você é responsável por atualizar imediatamente qualquer informação da conta. Você deve proteger suas informações e não divulgar sua senha a terceiros. Se esquecer ou perder sua senha, deverá solicitar uma nova na seção "Esqueci minha senha" do site ou do aplicativo móvel. Cada endereço de e-mail e senha deve ser usado por um único usuário e são intransferíveis.

iii. Verificação do Usuário

- Depois que sua conta for criada, pediremos que você a verifique. A Cococel enviará um e-mail para o endereço informado, no qual você deverá ativar sua conta para começar a usá-la. Da mesma forma, verificaremos o número de telefone enviando um código por SMS, que você deverá inserir no campo solicitado para concluir o processo de cadastro. Concluída essa etapa, sua conta estará pronta para Recargas, envio de mensagens e chamadas internacionais.

iv. Limitações na Criação da Conta de Usuário

- Observe que, se você não conseguir cadastrar seu número de telefone, é porque a Cococel ainda não tem contrato válido com o país onde você se encontra para a realização de chamadas. Ainda assim, você poderá fazer recargas e enviar SMS.

v. Encerramento ou Cancelamento da Sua Conta

- Você pode encerrar sua conta Cococel a qualquer momento. Deve escrever um e-mail a partir do mesmo endereço usado para criar a conta e enviar sua solicitação para support@cococel.com. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE ENCERRAR, ABANDONAR OU CANCELAR SUA CONTA RESULTARÁ NA PERDA DE TODOS OS CRÉDITOS E BÔNUS EXISTENTES NELA (SEJA CRÉDITO PARA SERVIÇOS PRÉ-PAGOS COMO CHAMADAS, SMS ETC., SEJA SERVIÇOS DE RECARGA PENDENTES, CONFORME DESCRITO NESTE DOCUMENTO). TODAS AS COMPRAS DE CRÉDITO SÃO FINAIS E NÃO SERÃO REEMBOLSÁVEIS. Caso você tenha criado uma nova conta e esse seja o motivo do cancelamento, seus créditos para serviços pré-pagos como Chamadas, SMS ou serviços de Recarga serão transferidos para a nova conta.

B. USO GERAL DA CONTA E DOS SERVIÇOS ADQUIRIDOS

i. Uso para a Compra/Venda de Serviços

- A Cococel oferece a seus usuários uma plataforma inovadora para envio de SMS, recargas de saldo móvel, contas de internet e chamadas internacionais. Ao aceitar os Termos e Condições e utilizar nossos serviços, você declara e garante que não usará o serviço de nenhuma forma que viole direitos autorais, de propriedade intelectual ou outros direitos. Violações ou possíveis violações devem ser comunicadas imediatamente para support@cococel.com. Estes serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem qualquer garantia além do que possam oferecer. Ainda assim, a Cococel envidará todos os esforços para proporcionar aos usuários uma experiência satisfatória durante o uso de seus serviços.

ii. Compra de Chamadas Internacionais

- Chamadas internacionais são chamadas feitas para fora do seu país. Essas chamadas serão realizadas com o saldo pré-pago da sua conta Cococel. As tarifas por minuto para chamadas internacionais, de acordo com o país de destino, estão disponíveis no aplicativo móvel. As chamadas internacionais exigem microfone e alto-falantes em funcionamento. Quem faz a chamada deve garantir boa conexão de internet e boa cobertura na região e, da mesma forma, quem recebe a chamada internacional deve garantir que dispõe dos mesmos recursos. As chamadas internacionais são feitas por meio de um número local associado à sua conta Cococel, previamente declarado por você durante a criação da conta, ou por conexão direta de internet via dados ou Wi-Fi. A duração dos serviços de chamada internacional é cobrada em frações de 1 minuto. Por exemplo, se sua chamada durar 7 minutos e 25 segundos, será cobrado o equivalente a 8 minutos. As chamadas internacionais só podem ser feitas pelo aplicativo móvel (certifique-se de estar usando a versão mais recente do aplicativo).

iii. Compra do Serviço de SMS

- O SMS é um serviço pré-pago que permite aos nossos usuários enviar mensagens de texto para celulares em outros países. Para usar o serviço de SMS, é preciso comprar crédito para sua conta Cococel. Este serviço é oferecido em pacotes que refletem a respectiva tarifa a ser cobrada. Os detalhes estão disponíveis em nosso site e no aplicativo móvel. Depois que sua conta for creditada, o próximo passo é informar o número da pessoa para quem você deseja enviar a mensagem de texto. A Cococel permite o envio de no máximo 160 caracteres por SMS (OUT). Cada mensagem enviada será descontada da quantidade de mensagens do pacote adquirido. Observe que você pode receber mensagens no seu celular a partir de qualquer país. Nesse caso, podem ser aplicadas cobranças que incluem, entre outras, as da operadora telefônica de quem lhe envia as mensagens.

iv. Vendas a Usuários Autorizados

- Ao concluir uma compra com sucesso, você concorda que é o usuário autorizado da conta e que todas as informações fornecidas são verdadeiras. O sistema, conforme parâmetros estabelecidos, solicitará aos usuários a verificação dessa forma de pagamento.

v. Problemas de Uso

- Todas as dúvidas, falhas de funcionamento, reclamações ou recomendações devem ser comunicadas por e-mail para support@cococel.com, ou pelo serviço Fale Conosco, disponível em nossa página inicial e em nosso aplicativo móvel.

C. Restrições de Compra na Conta

- Alguns limites se aplicam ao uso destes serviços. Clientes com mais de uma conta terão suas contas consolidadas e consideradas como uma só, e todo o saldo ficará sujeito às seguintes restrições:

i.

Os clientes não podem realizar mais de 3 recargas por transação com a Cococel.

ii.

Os clientes não podem ultrapassar o limite de transação de US$ 300 por dia com a Cococel.

D. Reembolsos

Não haverá reembolsos após o encerramento do dia da compra. Em casos especiais, se for decidido conceder um reembolso, ele será emitido em até 24 a 72 horas a contar do momento da compra, para erros razoáveis. Se você tiver direito a reembolso, uma vez processado, ele pode levar até 15 dias úteis para aparecer no seu extrato financeiro.

i. Política de Reembolso e Devolução

- A Cococel analisará cada caso. Após conduzir uma investigação interna e confirmar com o fornecedor correspondente que o usuário tem razão e que houve falha de sistema, os créditos gastos em serviços não concluídos, como o envio de um SMS ou chamadas de baixa qualidade, serão devolvidos à sua conta bancária. No caso das Recargas, uma vez enviadas, a Cococel não emitirá reembolso dessa transação, salvo se houver comprovação de erros cometidos diretamente pela empresa. Se o serviço de entrega foi processado com sucesso com as informações fornecidas pelo titular da conta, isso não se qualifica como erro direto, sendo o usuário o único responsável por quaisquer erros cometidos no envio de recargas ao número do destinatário. Os usuários são responsáveis por confirmar que o número para o qual estão enviando a recarga é válido. Quando as recargas são enviadas e não podem ser entregues, ficando com status de falha, o usuário poderá escolher uma das seguintes opções:

a. Opção 1: Recarregar outra conta/número.

b. Opção 2: Transferir seu crédito para nossos outros serviços: Chamadas ou Mensagens.

Caso o cliente decida não continuar utilizando os serviços oferecidos pela Cococel, a empresa avaliará, a seu critério, se será emitido reembolso ao cartão de crédito cadastrado como forma de pagamento, referente ao total do crédito restante em sua conta Cococel, desde que o prazo de reembolso ainda esteja vigente. Qualquer pagamento aprovado que não tenha sido utilizado em nossos serviços pode ser reembolsado no prazo de 90 dias corridos (prazo de reembolso). Se o pagamento ultrapassar esse prazo, não poderemos reembolsá-lo, e o crédito permanecerá em sua conta Cococel para ser usado até se esgotar. Os clientes são o bem mais importante para a Cococel; no entanto, se a análise interna de qualquer solicitação de reembolso concluir que o serviço foi prestado e concluído, não haverá reembolso. Todos os serviços e produtos da Cococel são de venda final.

A. Uso de Cookies no Site ou pelo Aplicativo em Conjunto com o Funcionamento, os Serviços e a Política de Privacidade

- Este site utiliza cookies na execução de seus Serviços e em seu funcionamento. Ao utilizar este site e aceitar todos os Termos e Condições da Cococel, o Usuário consente e concorda que a Cococel pode utilizar cookies de acordo com sua Política de Privacidade, a qual é integralmente incorporada a este documento por referência. Consulte a Política de Privacidade da Cococel para mais detalhes.

B. Ausência de Garantias sobre Serviços de Terceiros pelo Site ou Aplicativo

C. Limitação Expressa de Responsabilidade

D. Indenização

- O usuário/cliente concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Cococel, seus diretores, conselheiros, funcionários, agentes, acionistas, licenciadores, fornecedores, parceiros comerciais e quaisquer beneficiários efetivos, de todas as perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do uso deste site pelo usuário; incluindo, entre outros, qualquer violação deste Contrato pelo usuário. As disposições deste parágrafo destinam-se ao benefício da Cococel LLC e de seus diretores, conselheiros, funcionários, agentes, acionistas, licenciadores, fornecedores, parceiros comerciais e beneficiários efetivos, em relação a qualquer produto vendido ou adquirido por meio deste site. Cada uma dessas pessoas ou entidades terá o direito de invocar e fazer valer estas disposições diretamente contra o usuário, em nome próprio.

E. Dispositivos, Software e Planos de Dados

- Os Serviços podem exigir determinados dispositivos (por exemplo, computadores, fones de ouvido — alto-falantes, microfones, celulares), software, conexões de Internet e planos móveis e de dados. É sua responsabilidade fornecer todos os dispositivos, conexões e planos necessários para usar os Serviços e pagar todas as tarifas cobradas por terceiros e os tributos relacionados ao seu uso de nossos serviços. Consulte seus provedores e operadoras telefônicas sobre eventuais tarifas aplicáveis ao uso dos serviços.

F. Políticas da Cococel

1. Política de Privacidade

- Como parte dos serviços e deste contrato, a Cococel cumprirá as leis de proteção de dados aplicáveis relacionadas ao usuário. A partir do momento em que seus dados pessoais, como nome, endereço, e-mail e número de telefone, forem inseridos em nosso site, eles ficarão sujeitos aos termos da Política de Privacidade. Salvo na medida em que tal divulgação seja exigida por lei ou em virtude de acordo ou solicitação emitida pelo órgão regulador tributário ou por outra autoridade legal ou regulatória competente, os dados ficarão acessíveis apenas a nós, aos nossos agentes ou a uma empresa por nós controlada; e serão tratados ou utilizados por nós para as finalidades e de forma compatíveis com o cumprimento da nossa obrigação sob o Contrato. As informações obtidas de você serão por nós tratadas como confidenciais e não serão divulgadas a terceiros. Ao utilizar nossos serviços e aceitar este Contrato, você concorda com esta Política de Privacidade.

2. Política de Contestação Bancária (Chargeback)

- Se tiver qualquer dúvida sobre uma transação realizada com sua conta, pedimos que entre em contato com nosso Atendimento ao Cliente antes de abrir uma contestação junto ao seu banco. Isso nos permite ajudá-lo e resolver seu problema sem incorrer em TARIFAS bancárias, além de encurtar o tempo que a investigação entre a instituição e você poderia levar.

3. Em Caso de Contestação Bancária (Chargeback) Contra a Nossa Empresa,

A Cococel reserva-se o direito de desabilitar seu acesso à conta durante o período em que se realizar a investigação dos fatos alegados na referida contestação bancária. Concluído esse processo, a Cococel entrará em contato para informá-lo sobre os resultados da investigação e sobre as condições do seu uso de nossos serviços a partir daquele momento. Durante o processo de investigação, a Cococel tem o direito de desabilitar permanentemente a conta do usuário, bem como os números que tenham sido recarregados, em caso de comportamento irregular e uso indevido do sistema, encerrando assim a relação com esse cliente. Se surgir qualquer dúvida sobre uma transação realizada por você ou por pessoa autorizada a usar sua conta, solicitamos que entre em contato com a Cococel o quanto antes, antes de contatar suas instituições bancárias. Assim podemos auxiliar no processo de resolução do seu problema sem incorrer em TARIFAS bancárias.

G. Tarifas e Formas de Pagamento

i. Transações com Cartões de Débito, Cartões de Crédito ou Contas Bancárias

- Os pagamentos são feitos com cartões de débito e/ou crédito VISA, Mastercard, Amex, Discover, ou com conta bancária. Não serão aceitas outras formas de pagamento, como cartões-presente, dinheiro em espécie ou qualquer outro meio. Todas essas formas de pagamento autorizadas devem ter endereço de cobrança válido e banco emissor do cartão. Solicitada uma recarga, prossegue-se com a autorização da transação. Após verificar que há fundos disponíveis no cartão, a recarga é enviada e, recebida a confirmação de entrega, a Cococel dará seguimento ao recebimento dos fundos previamente autorizados. Em seguida, o usuário receberá uma confirmação por e-mail de que a transação foi concluída com sucesso. Caso a recarga solicitada pelo cliente não possa ser executada corretamente, a autorização prévia será cancelada e o cartão do cliente não será processado. A Cococel não é obrigada a realizar qualquer tipo de autenticação ou verificação de identidade além das que considerar adequadas e suficientes para proteger a segurança e manter o uso correto deste site e do aplicativo móvel. Todos os débitos concluídos após autenticação ou verificação de identidade corretas são de responsabilidade exclusiva do usuário. A Cococel aceitará responsabilidade pela não execução ou execução defeituosa de Recargas realizadas por meio do site ou do aplicativo móvel, desde que você observe este Contrato, use corretamente o site seguindo as instruções da Cococel e não haja falsidade, fraude ou negligência de sua parte. Tal responsabilidade, caso ocorra, ficará estritamente limitada ao valor da Recarga das transações não executadas ou executadas de forma defeituosa.

ii. Tarifas e Cobranças da Cococel

- A Cococel cobra exatamente o valor exibido ao final da sua transação. Não há impostos nem cobranças ocultas. Além das tarifas de processamento e de serviço, fornecedores terceiros podem cobrar pelo uso dos Serviços ou por conversões de moeda. As tarifas de fornecedores terceiros podem variar conforme as operadoras telefônicas, os parceiros locais, as empresas locais de telecomunicações, as operadoras de telefonia móvel, a localização e o tipo de serviço. É sua responsabilidade verificar se os usuários dos Serviços ou quem compra créditos incorrerá em cobranças de fornecedores terceiros, e cabe a você pagar tais cobranças. A Cococel não assume responsabilidade por qualquer divergência entre as informações de tarifas exibidas no site e as efetivamente cobradas pelo seu fornecedor. As tarifas da Cococel e as de outros fornecedores também se aplicam durante períodos promocionais.

iii. Promoções

- A Cococel realizará promoções e campanhas para todos os usuários que tenham consentido em receber material de marketing da Cococel. As informações sobre essas promoções estarão disponíveis no site, no aplicativo móvel e/ou serão enviadas por e-mail, SMS ou notificações PUSH (a data da promoção e suas limitações, se houver, serão incluídas em cada campanha). Essas campanhas podem oferecer promoções especiais da Cococel, de modo que as promoções podem ser limitadas no tempo e no uso dos benefícios que concedem. Os Termos e Condições gerais de promoções e campanhas incluem, entre outros: determinadas ofertas serão válidas apenas para novos usuários no momento do cadastro (cancelar uma conta e/ou recadastrar-se depois com o mesmo número de telefone ou e-mail não será considerado um novo cadastro).
a. Todos os pagamentos realizados no âmbito de campanhas de recarga móvel são não reembolsáveis e intransferíveis.
b. A Cococel reserva-se o direito de recusar ou encerrar uma campanha a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.
c. A Cococel reserva-se o direito de modificar, acrescentar ou remover as condições de qualquer oferta após sua divulgação.

H. COMUNICAÇÃO E NOTIFICAÇÕES

- Por padrão, a Cococel enviará notificações e comunicados usando os dados de contato registrados no perfil do usuário. Seus dados podem ser usados para informá-lo sobre nossas ofertas, sobre o status das suas transações ou sobre outras notificações enviadas pela Cococel. O usuário pode aceitar ou recusar o recebimento dessas notificações. Da mesma forma, se em algum momento você quiser deixar de receber notificações futuras, há instruções precisas sobre como suspender o serviço ao final de cada e-mail ou SMS. É assim que você pode revogar a permissão para receber mensagens de texto no número indicado em seu perfil. Você também pode solicitar a interrupção das notificações escrevendo para o endereço de e-mail: support@cococel.com

I. SUSPENSÃO DO SERVIÇO

- A Cococel pode rescindir este Contrato e suspender o uso do site e/ou dos serviços prestados se: ocorrer falha ou mau funcionamento em qualquer Sistema utilizado em conexão com o site ou com o aplicativo móvel. O mesmo procedimento será adotado se a segurança do Sistema estiver em risco. Tal suspensão pode ser temporária, por um período razoável até que o problema do sistema seja resolvido, sem que isso gere qualquer responsabilidade perante você.

J. SUAS CONTRIBUIÇÕES

- Ao enviar comentários, sugestões, ideias ou outros materiais à Cococel em conexão com ou por meio do site ou dos serviços prestados, você concorda que podemos usar, reproduzir, publicar, modificar, adaptar e transmitir tal comunicação gratuitamente a terceiros e sem restrições, sem prejuízo das obrigações previstas na Declaração de Privacidade.

K. SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIDADE

- A fim de melhorar nossos serviços e oferecer mais qualidade a seus usuários, a Cococel pode, por motivos de segurança, manutenção (emergencial ou programada), atualizações ou outros motivos, interromper alguns ou todos os Serviços ao cliente; e/ou adiar a implementação de qualquer novo Serviço; e/ou cancelar, substituir ou reemitir senhas; e/ou alterar procedimentos ou processos de autenticação para acesso ao Site ou aos Serviços, ainda que envidemos nossos melhores esforços para minimizar qualquer transtorno causado.

L. RESCISÃO DO CONTRATO

- A Cococel pode rescindir este Contrato e retirar o uso deste Site e/ou dos serviços prestados imediatamente em caso de violação de qualquer dos Termos por você ou quando houver motivos razoáveis para a rescisão. Da mesma forma, haverá rescisão se houver fundamento para acreditar que qualquer dos serviços foi prestado de forma negligente, ilegal ou fraudulenta por você ou por terceiro em decorrência de sua negligência ou imprudência. Tomada a decisão, você será notificado por escrito por e-mail. Este Contrato não tem prazo mínimo nem determinado e permanecerá vinculante para as partes até sua rescisão. Reservamo-nos o direito de processar ou cancelar quaisquer transações em andamento na rescisão deste Contrato ou na suspensão ou retirada dos Serviços. Não somos responsáveis por qualquer prejuízo que você venha a sofrer em decorrência de transação não processada como parte dos Serviços após a rescisão do Contrato ou após qualquer suspensão ou retirada dos Serviços.

M. ALTERAÇÕES DO CONTRATO

- A Cococel reserva-se o direito de modificar o Contrato. Tais alterações entrarão em vigor no prazo de catorze (14) dias úteis após o envio da notificação da alteração ao usuário por qualquer um dos seguintes meios: correio postal, e-mail ou publicação de mensagem neste site. Você terá pleno direito, ao receber aviso de qualquer modificação deste Contrato, de rescindi-lo imediatamente mediante aviso por escrito para support@cococel.com, sem prejuízo de quaisquer direitos ou obrigações que tenham surgido antes da data da rescisão, inclusive a responsabilidade por qualquer dívida em qualquer conta ou por qualquer outra obrigação financeira, legal ou de outra natureza surgida antes da data da rescisão.

N. PROPRIEDADE INTELECTUAL

- A Cococel detém todos os direitos sobre os logotipos que a acompanham, bem como sobre os nomes de domínio https://www.cococel.com. Da mesma forma, são-lhe atribuídos direitos de propriedade sobre todos os dados, informações, Sistemas ou outros materiais utilizados para a prestação dos serviços, sendo a Cococel ou seus licenciadores os únicos titulares. O usuário deverá utilizá-los apenas para a finalidade de receber os serviços conforme previsto no Contrato. É proibida qualquer reprodução do conteúdo do site sob qualquer forma sem consentimento prévio. Em caso de descumprimento ou violação do referido contrato, temos pleno direito de buscar proteção com relação a qualquer dos direitos acima mencionados.

O. ATENDIMENTO AO CLIENTE

- Para qualquer dúvida, reclamação ou sugestão que você tenha, pode entrar em contato conosco pelo e-mail support@cococel.com.