Resumo

Este resumo é apenas informativo. Se algo nele divergir do texto completo a seguir, prevalece o texto completo.

Sua conta e suas compras

  • Para usar a Cococel, você declara que tem pelo menos 18 anos, ou a idade de maioridade do lugar onde mora (cláusula 2).
  • Você pode ter uma única conta, em seu nome, e é responsável pelo que for feito a partir dela (cláusula 2).
  • Confira o número antes de pagar: uma recarga entregue ao número que você digitou não pode ser reembolsada (cláusulas 3 e 6).
  • Aplicamos limites por pedido e por período; se um pedido os ultrapassar, avisamos você antes de cobrar (cláusula 4).

Saldo Cococel e reembolsos

  • Seu Saldo Cococel não expira, mas não é dinheiro em espécie e não pode ser transferido para outra pessoa (cláusula 5).
  • Se uma recarga, um cartão-presente ou um eSIM não for entregue, analisamos o caso e devolvemos o valor a você (cláusula 6).
  • Você pode pedir o reembolso de um eSIM que não tenha instalado nos 30 dias seguintes à compra (cláusula 6).
  • Se você excluir sua conta, perde o Saldo Cococel que restar; antes de excluí-la, você pode pedir o reembolso do Saldo Cococel que comprou (cláusulas 5 e 12).

Importante saber

  • Se você tiver uma dúvida sobre uma cobrança, escreva para nós; contestá-la com seu banco continua sendo um direito seu (cláusula 8).
  • Sua conta começa com as comunicações ativadas, por exemplo e-mails e notificações, e você pode cancelar a inscrição nas promocionais quando quiser (cláusula 10).
  • Nossa Política de privacidade explica como tratamos seus dados (cláusula 11).
  • Podemos mudar estes Termos a qualquer momento: confira a versão vigente e a data da última atualização (cláusula 18).
  • Estes Termos são regidos pelas leis da Flórida (cláusula 19).

1. Como você aceita estes Termos

Quando você os aceita

Você aceita estes Termos quando cria sua conta, quando faz uma compra ou quando usa o site ou o app da Cococel. Se não concordar com eles, não crie uma conta nem use o serviço. Se você já tem uma conta, pode encerrar este contrato quando quiser (veja “Suspensão e fim do contrato”).

Quais documentos formam o contrato

O contrato é formado por estes Termos, pela nossa Política de privacidade e pelas condições próprias de cada promoção ou programa de que você participe, como os termos do programa “Convide um amigo”. No que se refere a uma promoção ou a um programa, se as condições próprias contradisserem estes Termos, são elas que prevalecem.

Um contrato eletrônico

Estes Termos são um contrato eletrônico. Aceitá-los no site ou no app tem o mesmo valor que assiná-los, conforme a lei federal dos Estados Unidos sobre assinaturas eletrônicas (Electronic Signatures in Global and National Commerce Act, ou “E-SIGN Act”). Se quiser uma cópia, peça em support@cococel.com: nós a enviamos em PDF ou em texto, ou em papel, se você preferir.

Qual versão se aplica

Cada pedido é regido pela versão destes Termos vigente no momento em que você o faz. A data da última atualização aparece no início da página. Veja como nós os mudamos em “Mudanças nestes Termos”.

2. Sua conta

Idade

Ao criar sua conta, você declara que tem pelo menos 18 anos, ou a idade de maioridade do lugar onde mora, se for mais alta. A Cococel não é para menores de idade.

Uma conta por pessoa

Você só pode ter uma conta, em seu nome, com um e-mail e um número de telefone que você mesmo controle. Não crie contas falsas nem em nome de outras pessoas. Se você tiver mais de uma conta, podemos tratá-las como uma só, por exemplo para aplicar os limites de compra. Se você descumprir esta regra, podemos suspender ou encerrar as contas afetadas.

Se você usa a Cococel em nome de uma empresa, a conta precisa identificar a empresa e conter seu nome completo, e você precisa estar autorizado por ela a aceitar estes Termos em nome dela.

Seus dados

Você pode criar sua conta com seu e-mail ou com outra forma de acesso que oferecermos. Os dados que você nos dá ao criá-la e ao atualizá-la precisam ser verdadeiros, exatos e completos, e você precisa mantê-los atualizados no seu perfil. Podemos pedir que você verifique seu e-mail e seu número de telefone. Dar dados falsos descumpre estes Termos e pode nos levar a suspender ou encerrar sua conta.

A segurança da sua conta

Seu acesso é pessoal e não pode ser transferido. Não compartilhe sua senha com ninguém; se você a esquecer, peça uma nova na tela de login. Você é responsável pelo que for feito a partir da sua conta. Se achar que alguém a está usando sem sua permissão, avise-nos imediatamente em support@cococel.com.

Cada vez que você compra, confirma que é o usuário autorizado da conta e que os dados que nos deu são verdadeiros.

3. Nossos produtos

Na Cococel você pode comprar:

  • Recargas de celular, com PIN e sem PIN, para mais de 150 países.
  • Cartões-presente, que são entregues como um código.
  • eSIMs de dados, para celulares compatíveis com eSIM.
  • Chamadas e SMS internacionais, que são pagos com seu Saldo Cococel.
  • Saldo Cococel, o dinheiro da sua conta para comprar na Cococel (veja “Saldo Cococel”).

Antes de pagar

Confira seu pedido antes de pagar, principalmente o número de telefone para o qual você envia uma recarga: uma recarga entregue ao número que você digitou não pode ser reembolsada (veja “Reembolsos”). Antes de comprar um eSIM, confira se o seu celular é compatível.

Operadoras, marcas e fornecedores

As recargas, os eSIMs e os cartões-presente são entregues por operadoras e outros fornecedores. O que a pessoa recebe e como pode usá-lo dependem também das condições deles, por exemplo as promoções de uma operadora ou as condições de uso de um cartão-presente. Não controlamos essas condições, que podem mudar.

Chamadas e SMS

As chamadas e os SMS internacionais são pagos com seu Saldo Cococel, conforme a tarifa de cada destino, que você pode consultar nas páginas de chamadas e de SMS. A qualidade de uma chamada depende também da conexão e da cobertura das duas pessoas. Veja em “Reembolsos” o que é devolvido se algo falhar.

Às vezes damos minutos de chamadas de presente, por exemplo como recompensa. Os minutos não são vendidos, e os que você recebe seguem as condições da promoção em que você os recebeu.

O que você precisa

Para usar a Cococel, você precisa de um dispositivo compatível, uma conexão com a internet e, conforme o serviço, um plano de telefonia ou de dados. Tudo isso fica por sua conta, assim como as tarifas e os impostos que outros cobrem de você pelo uso. Consulte seus fornecedores sobre o que eles cobram.

Disponibilidade

Alguns produtos e serviços podem não estar disponíveis em todos os países ou para todos os números.

4. Preços, pagamentos e limites

Meios de pagamento

Você pode pagar com os meios de pagamento que aparecerem na hora de pagar, por exemplo cartão de débito ou de crédito, Apple Pay, Google Pay ou seu Saldo Cococel. Você só pode usar meios de pagamento dos quais seja titular ou que esteja autorizado a usar.

Preço

Antes de confirmar o pagamento, você vê o preço de cada produto e o total do pedido. Seu banco, o emissor do seu cartão ou sua operadora podem cobrar de você as próprias tarifas deles, por exemplo por conversão de moeda. Não controlamos essas tarifas nem respondemos por elas.

Confirmação do pagamento

Seu banco pode pedir que você confirme o pagamento (3-D Secure). Também podemos pedir outras verificações quando as considerarmos necessárias para proteger sua conta e o serviço. Se uma compra é feita a partir da sua conta, com a sessão iniciada e depois de passar por essas verificações, entendemos que ela foi feita por você ou por alguém a quem você deu acesso, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe garante diante de cobranças não autorizadas.

Limites

Aplicamos limites por pedido e por período; se um pedido os ultrapassar, avisamos você antes de cobrar. Podemos mudar esses limites para proteger sua conta e o serviço.

Análise de pedidos

Para prevenir fraudes, podemos analisar um pedido antes de concluí-lo. Se você fizer um pedido a partir de uma VPN, um proxy ou outra conexão que esconda sua localização, o pedido pode passar para análise, e podemos recusá-lo ou reembolsá-lo.

5. Saldo Cococel

O Saldo Cococel é o dinheiro da sua conta para comprar na Cococel. Com ele, você pode pagar seus pedidos e suas chamadas e SMS internacionais.

  • Não expira.
  • Não é dinheiro em espécie. Não pode ser trocado por dinheiro nem transferido para outra pessoa ou outra conta.
  • O saldo promocional, aquele que você recebe como boas-vindas, como recompensa ou em outra promoção, segue suas próprias condições.
  • Se encerrarmos sua conta por fraude ou abuso, o Saldo Cococel que você tiver pode ser perdido.
  • Se você excluir sua conta, perde o Saldo Cococel que restar, e avisamos você antes de excluí-la. Se quiser recuperar o Saldo Cococel que comprou, peça o reembolso dele antes de excluir a conta (veja “Reembolsos”). O saldo promocional não é reembolsado.

Veja em “Reembolsos” qual Saldo Cococel pode ser reembolsado e, em “Excluir sua conta”, o que acontece com ele quando você exclui sua conta.

6. Reembolsos

Cada produto tem sua própria regra. Analisamos cada solicitação de reembolso. Para pedir um, escreva para nós (veja “Contato”).

Recargas

Se uma recarga não for entregue, analisamos o caso e devolvemos o valor ao seu meio de pagamento ou ao seu Saldo Cococel, normalmente em poucos dias. Seu banco pode levar um pouco mais para mostrá-lo. Uma recarga entregue ao número que você digitou não pode ser reembolsada: confira o número antes de pagar.

Cartões-presente

Se um cartão-presente não for entregue, analisamos o caso e devolvemos o valor, como no caso de uma recarga. Um cartão-presente entregue não é reembolsado, salvo erro nosso, porque um código já entregue não pode ser cancelado no fornecedor.

eSIM

Você pode pedir o reembolso de um eSIM que não tenha instalado escrevendo para o suporte nos 30 dias seguintes à compra. Se um eSIM não for entregue, analisamos o caso e devolvemos o valor, como no caso de uma recarga. Se você instalou o eSIM e ele não funciona, escreva para nós: uma pessoa analisa o caso.

Saldo Cococel

O Saldo Cococel que você comprou não é reembolsado depois de creditado, salvo erro nosso ou se você pedir o reembolso antes de excluir sua conta. O saldo promocional não é reembolsado.

Chamadas e SMS

Se você tiver um problema com a qualidade de uma chamada, escreva para nós: uma pessoa analisa o caso, e não há devoluções automáticas. Se um segmento de um SMS for rejeitado, esse segmento não é cobrado.

7. Promoções e recompensas

Recompensa de boas-vindas

Quando a oferecemos, a recompensa de boas-vindas é uma por pessoa e por número de telefone. Antes de concedê-la, fazemos verificações de risco, e podemos não concedê-la se a conta não passar por elas. Se depois detectarmos fraude, podemos retirá-la. Encerrar ou excluir uma conta e abrir outra não dá direito a uma nova recompensa de boas-vindas.

Outras promoções

Cada promoção que tenha condições próprias é regida por elas, por exemplo quanto às suas datas, aos produtos que inclui e aos seus limites. Algumas ofertas são só para clientes novos. Podemos encerrar ou mudar uma promoção conforme o que dizem as condições dela.

“Convide um amigo”

O programa “Convide um amigo” tem seus próprios termos e condições.

O saldo que você recebe em uma promoção é saldo promocional e segue suas próprias condições (veja “Saldo Cococel”).

8. Chargebacks e contestações com seu banco

Se você tiver uma dúvida sobre uma cobrança, escreva para nós (veja “Contato”) e analisamos o caso com você. Isso não limita seu direito de contestar a cobrança com seu banco ou com o emissor do seu cartão.

Se você abrir uma contestação ou um chargeback sobre um pedido, podemos pausar sua conta ou suas compras enquanto isso é resolvido. Se, ao analisar o caso, constatarmos fraude ou abuso, aplica-se o previsto em “Suspensão e fim do contrato”.

9. Uso permitido e fraude

Use a Cococel só para fins legais e conforme o previsto nestes Termos. Não é permitido:

  1. Usar o site, o app ou os produtos que você compra para algo ilegal, fraudulento ou prejudicial.
  2. Usar a Cococel de uma forma que a prejudique ou que impeça outras pessoas de usá-la.
  3. Usar a Cococel para copiar, armazenar, hospedar, enviar, publicar ou distribuir spyware, vírus ou outro software malicioso, ou links para eles.
  4. Coletar dados do site ou do app de forma automática ou sistemática (por exemplo, com scraping ou mineração de dados) sem nossa permissão por escrito. Um e-mail não vale como permissão por escrito.
  5. Usar a Cococel para enviar comunicações comerciais não solicitadas, ou com fins de marketing, sem nossa permissão por escrito.
  6. Usar a Cococel de uma forma que viole direitos autorais, de propriedade intelectual ou de outro tipo.
  7. Tentar burlar nossos limites ou nossos controles de segurança.

Se você vir um uso indevido ou uma possível violação, avise-nos em support@cococel.com.

Aviso

Comprar produtos ou serviços por meios fraudulentos é crime segundo as leis federais e estaduais dos Estados Unidos. Se detectarmos uma compra fraudulenta, podemos entregar as informações dessa transação e da conexão a partir da qual ela foi feita à vítima ou às autoridades, quando elas as pedirem conforme a lei, sem pedir sua permissão antes.

10. Comunicações

Quando você abre sua conta, as comunicações ficam ativadas, por exemplo e-mails, SMS ou notificações push. Você pode mudar isso quando quiser:

  • E-mails promocionais: cada um traz um link para cancelar a inscrição.
  • Notificações push: você pode desativá-las no seu dispositivo ou na sua conta.
  • Qualquer comunicação promocional: você também pode nos pedir que deixemos de enviá-la escrevendo para support@cococel.com.

Podemos enviar a você mensagens sobre suas compras, seus pagamentos e sua conta mesmo que você cancele a inscrição nas promoções, porque você precisa dessas mensagens para usar o serviço. A entrega depende, entre outras coisas, das permissões do seu dispositivo, da sua operadora, da rede e dos nossos fornecedores.

11. Privacidade

Tratamos seus dados pessoais conforme explica nossa Política de privacidade, que faz parte destes Termos. Nela você vê quais dados coletamos, com quem os compartilhamos e como exercer seus direitos. Não vendemos seus dados. O site usa cookies e tecnologias semelhantes para funcionar, para medir e para mostrar anúncios; a Política de privacidade explica quais.

12. Excluir sua conta

Você pode excluir sua conta quando quiser. A página Excluir sua conta e a Política de privacidade explicam como fazer isso e quais dados conservamos depois.

Antes de excluí-la, saiba que:

  • você perde o Saldo Cococel que restar, como explica “Saldo Cococel”; e
  • não poderá se cadastrar de novo com o mesmo e-mail.

Excluir sua conta encerra este contrato, sem afetar os direitos e as obrigações anteriores a essa data.

13. Suspensão e fim do contrato

Interrupções do serviço

Podemos interromper todo o serviço ou parte dele por segurança, por manutenção (urgente ou planejada), por atualizações ou por uma falha dos nossos sistemas. Também podemos adiar um serviço novo, pedir que você crie uma senha nova ou mudar a forma de fazer login. Tentaremos fazer com que isso afete você o mínimo possível. Se a interrupção se dever a uma falha dos nossos sistemas ou a um risco para a segurança deles, ela dura o tempo razoável para resolvê-la, e não respondemos perante você por ela.

Se você descumprir estes Termos

Podemos suspender ou encerrar sua conta, e terminar este contrato, se você descumprir estes Termos, se houver motivos razoáveis para crer que você, ou alguém que usa sua conta por descuido seu, usou o serviço de forma ilegal, fraudulenta ou negligente, ou se houver outros motivos fundamentados. Podemos comunicar isso a você pelos meios de contato da sua conta. Se encerrarmos sua conta por fraude ou abuso, o Saldo Cococel que você tiver pode ser perdido (veja “Saldo Cococel”).

Pedidos em andamento

Se suspendermos ou encerrarmos sua conta, ou se o contrato terminar, podemos concluir ou cancelar os pedidos que estiverem em andamento. Se cancelarmos um pedido que você pagou e que não foi entregue, aplica-se o previsto em “Reembolsos”. Fora isso, não respondemos pelas perdas de pedidos que não forem processados depois desse momento.

Se você quiser encerrar

Este contrato não tem duração mínima nem fixa: continua em vigor até que você ou nós o encerremos. Você pode encerrá-lo quando quiser excluindo sua conta (veja “Excluir sua conta”).

14. Propriedade intelectual e suas sugestões

O que é nosso

Nós, ou quem nos concede licença, somos os donos da marca e dos logotipos da Cococel, do domínio cococel.com, do conteúdo do site e do app, e dos dados, dos sistemas e dos materiais que usamos para prestar o serviço. Você só pode usá-los para usar o serviço conforme o previsto nestes Termos.

Você pode ver o site, guardar as páginas dele no cache do seu navegador e imprimi-las para uso pessoal. Você não pode reproduzir, copiar, republicar, vender, alugar, sublicenciar, exibir em público, editar nem redistribuir o conteúdo dele, nem explorá-lo com fins comerciais, sem nossa permissão prévia. O conteúdo que publicarmos expressamente para ser compartilhado só pode ser compartilhado dentro da sua organização, e você é responsável pelo uso que for feito dele depois.

Se alguém violar esses direitos, podemos defendê-los pelos meios que a lei nos permitir.

Suas sugestões

Se você nos enviar comentários, sugestões, ideias ou outros materiais sobre a Cococel, podemos usá-los, reproduzi-los, publicá-los, modificá-los, adaptá-los e compartilhá-los com terceiros, sem pagar nada a você e sem restrições, respeitando o que diz nossa Política de privacidade.

15. Garantias e limites de responsabilidade

Sem garantias. Prestamos o serviço “no estado em que se encontra”. Na medida em que a lei permitir, não damos garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas, incluídas as de comerciabilidade e de adequação a uma finalidade específica, sobre produtos, downloads, descontos e serviços de terceiros que você acessa por meio da Cococel. Também não garantimos que o site, o app e o software deles funcionem sem erros, sem falhas e sem interrupções, nem que qualquer defeito seja corrigido.

Limites de responsabilidade. Na medida em que a lei permitir, não respondemos perante você por: (1) danos incidentais, consequenciais ou indiretos, por exemplo por interrupções, perdas ou perda de bens, que resultem de usar ou de não poder usar o site, o app ou o software deles, ainda que tenhamos sido avisados de que podiam ocorrer; (2) reclamações por erros, omissões ou outras imprecisões do software do site ou do app; nem (3) custos ou danos que resultem de uma transação de um serviço de terceiros.

Se uma recarga não for entregue, ou for entregue de forma errada, por uma falha nossa, e você tiver usado o serviço conforme o previsto nestes Termos e sem falsidade, fraude ou negligência da sua parte, nossa responsabilidade se limita ao valor dessa recarga, que devolvemos a você como explica “Reembolsos”.

Nada nestes Termos limita os direitos que a lei lhe reconheça e que não possam ser excluídos por contrato.

16. Indenização

Você aceita indenizar, defender e isentar a Cococel International Inc. e seus diretores, administradores, funcionários, agentes, acionistas, licenciadores, fornecedores, parceiros comerciais e beneficiários efetivos de toda perda, despesa, dano e custo, incluídos os honorários advocatícios razoáveis, que resultem do seu uso da Cococel, incluído qualquer descumprimento destes Termos de sua parte. Cada uma dessas pessoas ou entidades pode fazer valer esta cláusula diretamente contra você, em nome próprio.

17. Força maior

Não respondemos pelos atrasos nem pelos descumprimentos causados por fatos fora do nosso controle razoável, por exemplo falhas de operadoras, de fornecedores ou de redes, quedas de energia ou de internet, desastres naturais ou decisões das autoridades. Enquanto eles durarem, as obrigações afetadas ficam suspensas. Se, por um desses fatos, não pudermos entregar um pedido que você pagou, aplica-se o previsto em “Reembolsos”.

18. Mudanças nestes Termos

Podemos mudar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no início. Confira-a sempre que usar a Cococel: se você continuar usando depois dessa data, aceita a versão atualizada.

Se você não concordar com uma mudança, pare de usar a Cococel; você pode encerrar este contrato escrevendo para support@cococel.com ou excluindo sua conta. Encerrá-lo não afeta os direitos e as obrigações que existiam antes da data em que você o encerrar, incluído qualquer valor que você deva.

19. Lei aplicável e tribunais

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente conforme as leis do estado da Flórida (Estados Unidos), sem aplicar as normas dele sobre conflito de leis. Ao criar sua conta, usar a Cococel ou comprar nela, você aceita se submeter exclusivamente aos tribunais estaduais e federais do condado de Broward, na Flórida, e renuncia a se opor à jurisdição deles sobre você.

20. Avisos e validade destes Termos

Avisos

Podemos enviar a você os avisos sobre estes Termos e sobre sua conta por qualquer um dos meios de contato da sua conta, ou mostrá-los no site ou no app. Você pode nos enviar os seus para support@cococel.com.

Se uma parte não for válida

Se um tribunal declarar que uma parte destes Termos não é válida ou não pode ser aplicada, essa parte se aplica na medida em que a lei permitir, e o restante dos Termos continua em vigor.

21. Contato

Se você tiver uma pergunta, um problema, uma reclamação ou uma sugestão, escreva para nós em support@cococel.com ou visite nossa página de Ajuda.